Conclua o resto do processo na recepção.
Olá, Abaixo estão especificadas algumas políticas desenvolvidas pela Urbia para garantir segurança e uma boa navegabilidade para os nossos clientes =)
Última versão atualizada em 15 de dezembro de 2022.
O presente Termo de Uso para Locação de Bicicleta – Ibirabike (“TERMO”) rege a relação entre você (“USUÁRIO”) e a URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.814.889/0001-25, com sede na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, sala 32, CEP: 05402-918, Pinheiros, São Paulo - SP (URBIA) para a locação de bicicletas, triciclos e handbikes (“BICICLETAS”) sob a Marca Ibirabike (“IBIRABIKE”), no Parque Ibirapuera, São Paulo - SP (“PARQUE”).
Este TERMO é aplicável para todos os USUÁRIOS que locam as BICICLETAS da URBIA, por meio do aplicativo Ibirabike (“APP”) e/ou pessoalmente em um dos pontos de locação do IBIRABIKE existentes no PARQUE e está vinculado à Política de Privacidade disponível aqui
DESDE JÁ O USUÁRIO RECONHECE E DECLARA QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDOU COM TODAS AS CONDIÇÕES DESTE TERMO DE USO NECESSÁRIO PARA A LOCAÇÃO DAS BICICLETAS IBIRABIKE E QUE ESTÁ CIENTE DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Todos os termos listados a seguir, quando utilizados no singular ou no plural, terão os seguintes significados:
• “APP” – aplicativo IBIRABIKE, disponível para download no Google Play e na Apple Store, por meio do qual o USUÁRIO poderá locar as BICICLETAS mediante prévio cadastro com login e senha pessoal. • “BICICLETAS” – bicicletas e triciclos em modelos adulto e infantil e handbikes, localizadas no PARQUE e disponíveis para locação dos USUÁRIOS. • “PARQUE” – Parque Ibirapuera, localizado na Avenida Pedro Álvares Cabral, s/n, Vila Mariana, São Paulo – SP. • “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” – documento que estabelece as regras de obtenção, uso e armazenamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS, disponível aqui. • “PONTOS DE LOCAÇÃO” – pontos físicos de locação do IBIRABIKE, localizados nos portões 4, 6, 9 e 10 do PARQUE. • “USUÁRIO” – pessoa física maior de 18 anos e/ou com capacidade civil plena, que leu, entendeu e concordou com todas as condições deste TERMO, necessárias para a locação das BICICLETAS.
Para a locação das BICICLETAS, o USUÁRIO deverá realizar o seu cadastro prévio no APP ou presencialmente nos PONTOS DE LOCAÇÃO, respeitando os seguintes requisitos:
Cadastro no app
• ao acessar o APP pela primeira vez, o USUÁRIO deverá fornecer todas as informações requeridas pela URBIA para possibilitar a criação de um login e senha de acesso. • a senha de acesso é pessoal e intransferível, devendo o USUÁRIO agir com cuidado e cautela para evitar o acesso indevido de terceiros, bem como não deverá o USUÁRIO divulgá-la sob qualquer hipótese. • o USUÁRIO deverá aceitar este TERMO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Cadastro nos pontos de locação
• Ao locar as BICICLETAS presencialmente nos PONTOS DE LOCAÇÃO, o USUÁRIO deverá apresentar um documento de identidade original com foto e informar o seu e-mail, telefone e endereço residencial, antes de retirar as BICICLETAS dos PONTOS DE LOCAÇÃO. • O USUÁRIO deverá aceitar este TERMO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE. • Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO devem ser prestadas de maneira verídica e completa, declarando o USUÁRIO estar ciente desde já de que a URBIA poderá, a qualquer momento, verificar a veracidade dos dados fornecidos. • No caso de cadastro realizado pelo APP, a URBIA solicitará os dados de um cartão de crédito e/ou débito válido e que esteja em nome do USUÁRIO. No caso de o cartão informado pelo USUÁRIO expirar ou ser bloqueado, o APP poderá rejeitar a locação das BICICLETAS até que seja fornecido um novo número de cartão nas condições ora descritas.
AO FORNECER OS DADOS DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO O USUÁRIO AUTORIZA QUE A URBIA EFETUE COBRANÇAS NA FORMA E NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NESTE TERMO, SEM A NECESSIDADE DE PRÉVIO AVISO.
Não serão permitidas locações de BICICLETAS pelos USUÁRIOS que não fornecerem as informações de cadastro ora previstas. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, complementar, atualizar ou solicitar a exclusão dos seus dados, conforme previsto na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
A URBIA não se responsabiliza, sob qualquer hipótese, pela utilização indevida ou não autorizada do login e/ou senha do USUÁRIO. No caso de qualquer suspeita de quebra de segurança, acesso indevido ou não autorizado do login e/ou senha do USUÁRIO, este deverá comunicar a URBIA imediatamente por meio do e-mail faleconosco@urbiaparques.com.br ou por meio do SOS Ibirabike: (11) 97148-1689.
• Os USUÁRIOS somente poderão circular com as BICICLETAS nas áreas sinalizadas pela faixa de circulação demarcada no interior do PARQUE, sendo proibido ao USUÁRIO ultrapassar os portões do PARQUE com as BICICLETAS, sob pena de sujeitar-se às causas de suspensão ou exclusão descritas no item 7 deste TERMO. • O IBIRABIKE funciona diariamente das 08h00 às 18h00, sendo que a devolução das BICICLETAS deverá ocorrer impreterivelmente até às 19h00 do mesmo dia da locação e no mesmo PONTO DE LOCAÇÃO da sua retirada, aos cuidados de qualquer monitor do IBIRABIKE. Caso o USUÁRIO devolva a BICICLETA em um PONTO DE LOCAÇÃO diferente ao da retirada, será cobrado um valor adicional de R$ 5,00 (cinco reais). • O horário de funcionamento descrito no item 4.2. acima, poderá ser alterado a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e ao exclusivo critério da URBIA, podendo, inclusive, implicar na suspensão temporária da locação das BICICLETAS, no caso de condições climáticas adversas, tais como, mas sem se limitar a chuvas, trovoadas, neblinas ou ciclofaixa molhada/escorregadia. •O período mínimo de locação das BICICLETAS é de 1h, com tolerância de atraso na devolução da BICICLETA de até 5 (cinco) minutos na primeira hora. Após a primeira hora, será cobrado o valor proporcional a cada período de 30 (trinta) minutos. • No ato de retirada das BICICLETAS, o USUÁRIO deverá checar o seu estado de conservação e, caso identifique qualquer problema, avaria ou defeito, deverá comunicar imediatamente ao monitor do IBIRABIKE que estará devidamente identificado com uniforme e crachá. • Menores de idade ou pessoas civilmente incapazes não poderão locar BICICLETAS em seu nome, devendo estar acompanhado de USUÁRIO locador ou responsável legal, durante todo o período da locação. • O USUÁRIO que não devolver as BICICLETAS após o uso nos locais estabelecidos neste TERMO, ficará sujeito ao pagamento do tempo adicional, tantas quantas forem as horas até a sua efetiva devolução, sem prejuízo da lavratura de Boletim de Ocorrência pela URBIA, aplicação das causas de suspensão ou exclusão descritas no item 7 deste TERMO e demais medidas cabíveis.
Sem prejuízo das demais disposições deste TERMO, o USUÁRIO deverá:
• Pedalar com cuidado e atenção, sempre no sentido da mão indicada pela ciclofaixa, respeitando os pedestres e a segurança dos demais USUÁRIOS do PARQUE. • Ser diligente e usar as BICICLETAS de acordo com as orientações da URBIA e dos monitores do IBIRABIKE, sendo vedado o seu uso para finalidade diversa, inclusive, mas sem se limitar, a entrega ou comercialização de alimentos/bens via delivery. • Informar imediatamente aos funcionários do PARQUE em caso de ocorrência de qualquer acidente por meio do SOS Ibirabike: (11) 97148-1689. • Não usar as bicicletas por mais de uma pessoa simultaneamente, pois o seu uso é individual, com exceção do triciclo família, que poderá ser usado por no máximo 02 (dois) adultos no assento traseiro e 02 (duas) crianças de até 06 (seis) anos de idade no assento dianteiro. • Não permitir que menores de 15 (quinze) anos guiem o triciclo família, responsabilizando-se inteiramente o USUÁRIO por qualquer descumprimento neste sentido. • Atentar-se para a capacidade de peso das BICICLETAS: (i) bicicletas com cadeirinhas infantis: 25kg na cadeira traseira e 15kg na cadeira dianteira; (ii) bicicletas individuais: 120kg; e (iii) cadeirinha pet: 8kg. • Não abandonar as BICICLETAS em qualquer local ou deixá-las desassistidas sob qualquer hipótese, ainda que por curto período. • Respeitar o limite de velocidade de 10km/h dentro do PARQUE. • Abster de qualquer conduta inadequada que extrapole o uso normal das BICICLETAS, como por exemplo pedalar erguendo o pneu dianteiro, usar o freio para erguer o pneu traseiro ou provocar derrapagens. •Restituir, ao final da locação, as BICICLETAS em perfeito estado de uso e conservação, diretamente aos monitores do IBIRABIKE presentes nos PONTOS DE LOCAÇÃO.
Pela locação das BICICLETAS a URBIA cobrará o valor de tabela vigente à época da locação, que será informado ao USUÁRIO de maneira adequada e clara.
Ao término da locação, será computada a quantidade de horas da locação para o pagamento pelo USUÁRIO no ato de devolução das BICICLETAS. Caso a locação tenha sido realizada nos PONTOS DE LOCAÇÃO, o usuário deverá efetuar o pagamento em dinheiro, PIX, cartão de crédito e/ou débito. Já para as locações realizadas pelo APP, será debitado o valor do cartão de crédito e/ou débito informado pelo USUÁRIO no cadastro. Em todas as hipóteses, não serão aceitos pagamentos em cheque.
Na hipótese de extravio, furto ou constatação de danos às BICICLETAS será cobrado do USUÁRIO, no momento da devolução ou após apuração do ocorrido, o valor correspondente à reparação dos danos apurados ou, na impossibilidade da reparação dos danos, a substituição das BICICLETAS conforme tabela abaixo.
| Bicicletas Completas | Preço R$ |
|---|---|
| Bicicleta aro 20 | 940,00 |
| Triciclo aro 20 | 1.400,00 |
| Bicicleta aro 16 com rodinha | 1.200,00 |
| Bicicleta aro 26 | 1.350,00 |
| Bicicleta aro 26 com cadeirinha | 1.550,00 |
| Triciclo Aro 26 | 1.900,00 |
| Handbike | 3.100,00 |
| Triciclo Família | 4.250,00 |
| Peças de Reposição | Preço R$ |
|---|---|
| Quadro | 300,00 |
| Roda | 240,00 |
| Garfo | 108,00 |
| Pneu | 84,00 |
| Manete | 29,00 |
Os valores descritos na coluna “bicicletas completas” são individuais e calculados sobre cada BICICLETA danificada, furtada ou extraviada, podendo variar conforme o dano apurado. Os valores descritos na coluna “peças de reposição” serão acrescidos da mão de obra necessária para a sua respectiva manutenção, quando aplicável, sendo certo que as peças não contempladas nesta tabela serão avaliadas de acordo com o seu valor de mercado. O pagamento de qualquer valor em decorrência das hipóteses previstas acima, não implica em qualquer direito de propriedade da BICICLETA pelo USUÁRIO.
Os valores acima descritos serão debitados pela URBIA do cartão de crédito e/ou débito indicado pelo USUÁRIO no cadastro realizado pelo APP, ou poderão ser pagos pelo USUÁRIO por meio de transferência eletrônica (TED/DOC), depósito em conta indicada pela URBIA ou PIX. Qualquer outra forma de pagamento solicitada pelo USUÁRIO ficará a critério de aprovação interna pela URBIA, que se reserva, no entanto, o direito de decliná-la.
A URBIA reserva-se o direito de aplicar restrições ao USUÁRIO, nas seguintes hipóteses:
| Ocorrência | Restrições |
|---|---|
| Inadimplência financeira de qualquer valor previsto neste Termo | Suspensão até a regularização do pagamento |
| Não fornecimento de novo cartão de crédito e/ou débito, quando expirado o anteriormente informado | Suspensão até o fornecimento das informações dos dados de novo cartão de crédito e/ou débito |
| Descumprimento de qualquer disposição deste Termo ou Política de Privacidade | Prerrogativa de recusa na locação de BICICLETAS de acordo com a gravidade do descumprimento |
| Determinação legal ou judicial | Pelo período da ordem legal ou judicial |
Caso o USUÁRIO pratique quaisquer dos atos abaixo, fica desde já facultado à URBIA, a seu exclusivo critério, o direito de proceder com a exclusão do USUÁRIO do APP e negar a locação das BICICLETAS em caráter definitivo e sem a necessidade de comunicação:
• Reincidência de quaisquer das ocorrências descritas no item 7.1. acima. • Abandono das BICICLETAS em local que não os PONTOS DE LOCAÇÃO ou devolução em desacordo com o descrito neste TERMO. • Não devolução da BICICLETA. • Má conduta ou agressões verbais/físicas aos demais usuários, prestadores de serviço e/ou monitores do IBIRABIKE • Prática de atos ou condutas que causem danos às BICICLETAS ou à terceiros. • Determinação legal ou judicial. • O USUÁRIO desde já se declara ciente de que a URBIA poderá suspender ou excluir o USUÁRIO na hipótese de ser averiguada qualquer prática que contrarie este TERMO ou que cause danos a terceiros, sem prévio aviso e sem que seja devida qualquer indenização.
O USUÁRIO declara que:
• possui conhecimento de como conduzir uma BICICLETA, bem como que está apto e em condições de saúde adequadas para o desempenho desta função. • entende a importância da utilização dos equipamentos de segurança, como capacetes, luvas e munhequeiras, os quais não são fornecidos pela URBIA, sendo de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO. • não deverá conduzir as bicicletas sob o efeito de álcool e/ou outras substâncias que reduzam ou interfiram em sua capacidade motora. • é o único responsável por sua segurança, de suas crianças, adolescentes, passageiros, pedestres e demais terceiros, durante a locação das BICICLETAS, devendo agir sempre com atenção e cautela. • deverá manter a guarda de seus pertences e bens, sendo o exclusivo responsável no caso de furtos ou extravios destes. • deverá comunicar imediatamente a URBIA ou os monitores presentes nos PONTOS DE LOCAÇÃO do IBIRABIKE, qualquer ocorrência durante a locação das BICICLETAS, tais como, mas sem se limitar a acidentes, furtos, danos às BICICLETAS etc.
A URBIA não se responsabiliza por qualquer dano físico, material ou moral causado pelo USUÁRIO a si ou a terceiros durante o uso das BICICLETAS pelos USUÁRIOS, nem pela guarda de objetos e pertences alocados pelos USUÁRIOS nas cestas das BICICLETAS
A URBIA reserva-se o direito de interromper a locação em caso de qualquer conduta inadequada do USUÁRIO ou que possa colocar em risco a segurança de pessoas, das BICICLETAS e das instalações do PARQUE, sem que o USUÁRIO tenha direito a restituições de valores e ficando o USUÁRIO responsável por eventuais danos causados.
Por se tratar de locação realizada presencialmente, o USUÁRIO não terá direito ao exercício do direito de arrependimento ou devolução da locação.
Em caso de extravio, roubo ou furto deverá ser apresentado Boletim de Ocorrência pelo USUÁRIO à URBIA por meio do seguinte e-mail faleconosco@urbiaparques.com.br A comunicação falsa ou indevida de crime, sujeitará o USUÁRIO às disposições descritas no Código Penal Brasileiro.
Nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, por não configurar serviço, a atividade de locação de BICICLETAS não está sujeita à emissão de nota fiscal.
Este TERMO obriga os USUÁRIOS, seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.
Qualquer tolerância, exercício parcial ou concessão pela URBIA deverá ser sempre considerado mera liberalidade, e não configurará renúncia ou perda de qualquer direito, faculdade, privilégio, prerrogativa ou poderes conferidos (inclusive de mandato), nem implicará em novação, alteração, transigência, perdão, remissão, modificação ou redução dos direitos e obrigações daqui decorrentes.
Este TERMO poderá ser atualizado a qualquer momento (inclusive valores), a critério da URBIA ou a pedido do Município de São Paulo por força do Contrato de Concessão assinado entre estes. Quando alterações relevantes forem realizadas, colocaremos um comunicado na página principal de nosso site e APP para que O USUÁRIO possa rapidamente identificar a existência de uma versão atualizada deste TERMO.
A efetivação da locação das BICICLETAS será interpretada como aceitação das condições deste TERMO pelo USUÁRIO.
Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente TERMO.
Última versão atualizada 20 de Maio de 2023.
A Urbia se preocupa com a privacidade e com a proteção dos dados pessoais de seus usuários e todos os demais titulares de dados pessoais, e está comprometida em garantir que esses direitos sejam respeitados, observando as leis aplicáveis, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).
Esta Política de Privacidade (“Política”) estabelece as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados pessoais coletados quando o usuário acessa e navega em nosso site ou em nossos Aplicativos, que podem ser adquiridos nas lojas de aplicativo móvel e nos Parques sob a gestão da Urbia, adiante definidos.
Sempre que você encontrar os temos “Urbia” ou “Nós”, estamos nos referindo à: (i) URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S.A. inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.814.889/0001-25, com endereço na com sede na Av. Rebouças, 3970, 32º andar, Sala 32, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 05402-918; (ii) URBIA ÁGUAS CLARAS S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 44.661.625/0001-70, com sede na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, sala 35, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 05402-918; e (iii) URBIA CÂNIONS VERDES S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 42.699.600/0001-30, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 1853, sala 02, Centro, Cambará do Sul/RS, CEP: 95480-000, todas na qualidade de Controladoras dos seus dados pessoais, conforme a seguinte separação de gestão (em conjunto, os “Parques”):
•
URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S.A.:
Parque Ibirapuera, Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro
Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade.
• URBIA ÁGUAS CLARAS S.A.:
Parque Estadual da Cantareira e Parque Estadual Alberto Löfgren.
• URBIA CÂNIONS VERDES S.A.:
Parque Nacional de Aparados da Serra e da Serra Geral.
• Ao realizar o seu cadastro, você automaticamente criará uma conta, que posteriormente será utilizada para identificação e realização de transações, no site ou nos Aplicativos, bem como aderirá automaticamente aos Termos e Condições de Uso e à Política de Privacidade. • No momento do seu cadastro, os seguintes dados poderão ser coletados e armazenados pela Urbia: • Dados cadastrais de usuários: dados de identificação e de contato, como nome completo, CPF, RG, endereço residencial (bairro, cidade ou país), CEP, e-mail, telefone, gênero, data de nascimento e dados de pagamento; • Dados de utilização e do dispositivo: dados de acesso, como endereços de IP do seu dispositivo, preferência de idioma, data, hora, dados de navegação/conexão, duração da locação de bens sob propriedade da Urbia, localização geográfica, social, login e meio de acesso; • Características gerais: dados relacionados aos seus interesses e hábitos de consumo nos Parques, entre todas as atividades disponibilizadas nos Parques, como passeios, gastronomia, tíquete médio, trilhas, shows, exposição, museus, com pet, com crianças, classificação de idade (criança, jovem, adulto ou idoso), sem a coleta de dados biométricos ou atribuição de identificadores único. • Imagens por câmeras: gravação de imagens dos usuários captadas pelo sistema de monitoramento dos Parques. • Ao navegar em nossos Aplicativos, enquanto logado no sistema, poderão ser coletados dados com a finalidade de melhorar a forma com que as informações são mostradas para você, bem como poderão ser coletados através da integração com redes sociais, por georreferenciamento e quaisquer outros métodos que possam ser utilizados para aperfeiçoamento da experiência do usuário quanto as atividades oferecidas pela Urbia. • Na linha do item anterior, poderá ocorrer, ainda, a coleta e o armazenamento automático de determinados dados em registro do servidor, a exemplo de, mas não se limitando a: detalhes de como você utiliza o site e os Aplicativos, consultas de pesquisa de satisfação, preferências, entre outros; informações de registro de telefonia, como o número do seu celular, números de encaminhamentos, horário e data de chamadas, duração das chamadas, informações de identificador de SMS e tipos de chamadas; endereço de protocolo de internet; informações de evento de dispositivo como problemas, atividade de sistema, configurações de hardware, tipo de navegador, idioma do navegador, data e horário de sua solicitação e URL de referência; além de informações adicionais sobre o usuário, como localização, nome completo, endereço, número do CPF, imagens e análise de uso e composição de métricas de utilização, para fins de marketing, estatísticas e controle. • Os dados de suas compras, como usuário, exceto dados bancários ou do cartão de crédito e/ou débito, serão utilizados com a finalidade de estabelecer uma relação quanto aos interesses comuns dos usuários e àqueles disponibilizados pelos nossos parceiros, patrocinadores e fornecedores. • Após o cadastro, e na vigência da relação com o usuário, a Urbia poderá solicitar outras informações, ditas como complementares, com a finalidade de identificar eventual solicitação de dados coletados e/ou armazenados, assim como no objetivo de confirmar a sua identidade. • Nosso website poderá disponibilizar links para páginas de parceiros e patrocinadores. Esses websites, por sua vez, possuem suas próprias políticas de privacidade, que podem não ser compatíveis com esta Política. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade desses terceiros para se informar sobre as práticas de proteção de dados pessoais adotadas por eles, uma vez que a Urbia não se responsabiliza pela regularidade das práticas de proteção de dados dos websites de parceiros e patrocinadores.
• Entre as principais finalidades, os seus dados poderão ser utilizados para: • manter as informações para contatar você; • permitir a utilização dos Aplicativos e identificar problemas ou melhorias técnicas; • aprimorar o acesso e a navegação nos Aplicativos; • cumprir ordem regulatória, legal e judicial; • exercer quaisquer direitos no âmbito judicial ou administrativo; • elaborar estatísticas gerais sobre os perfis dos usuários dos Aplicativos, perante todas as atividades oferecidas nos Parques; • analisar o uso e a composição de métricas de utilização, para fins de marketing, estatísticas e controle; • fornecer informações sobre valores e realizar a cobrança por serviços e contratações realizadas por você; • realizar campanhas de comunicação e orientação; • enviar mensagens promocionais, de marketing, informes publicitários, avisos sobre a agenda de eventos e atividades dos Parques, além de outras informações que possam ser do seu interesse, incluindo propagandas de parceiros; • informar a respeito de novas iniciativas, produtos e serviços nos Parques ou da Urbia; • enviar mensagens de atendimento, atualizações, alertas de segurança e notificações da conta; • realizar avaliações baseadas em suas interações com os Aplicativos, suas informações de perfil, preferências, histórico de compras e outros conteúdos; • responder suas dúvidas quando você entra em contato com a Urbia, seja pelo site, Aplicativos, WhatsApp ou por qualquer outro meio de comunicação; • investigar eventuais denúncias realizadas em nosso Canal de Denúncias, seja por meio do e-mail alourbia@contatoseguro.com.br ou através de contato telefônico no Alô Urbia: 0800 900 9020; • cumprir as solicitações ou determinações dos órgãos, autoridades e demais entes do poder público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis aos Parques e aos serviços. • Ao ingressar nos Parques poderá ocorrer a captura da sua voz, imagem, fotografia ou similar, inclusive por questões de segurança dos usuários e visitantes dos Parques. Os seus dados capturados na forma prevista neste item poderão ser reproduzidos e tratados pela Urbia por meio da exibição de vídeo, radiodifusão, streaming ou outra transmissão ou gravação, fotografias ou qualquer outra tecnologia de mídia conhecida atualmente ou que venha a ser inventada, em qualquer material, inclusive para relatórios, pesquisas, sites, blogs, redes sociais e materiais de divulgação em geral da Urbia.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados pela Urbia nas seguintes hipóteses: • para cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias; • para o exercício e defesa de quaisquer direitos da Urbia, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos; • quando, a critério da Urbia, houver suspeita, flagrante ou investigação de crime com violência ou grave ameaça envolvendo os usuários, ou caso seja necessário para proteger direitos, propriedades ou a segurança da Urbia, de seus usuários ou de terceiros, podendo, em tais situações, compartilhas os dados com a autoridade policial ou o representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial; • garantir a sua segurança e de terceiros, sendo, por exemplo, necessário compartilhar seus dados com autoridades policiais e bombeiros; •houver a contratação de outras empresas para a realização de serviços necessários para o funcionamento, operação e melhorias dos nossos Aplicativos, incluindo empresas contratadas para atuar com softwares, ferramentas de gerenciamento de bancos de dados, gerenciamento de e-mails, operadoras de cartões e instituições financeiras, gateways de pagamento, dentre outros. • entre as empresas que integram o mesmo Grupo Econômico da Urbia, para aprimorar os nossos produtos ou serviços e otimizar nossos negócios, como no caso da utilização de sistemas únicos ou integrados entre empresas do mesmo Grupo; • com os patrocinadores e parceiros comerciais dos Parques e da Urbia, além da Prefeitura de São Paulo por força do Contrato de Concessão; • com franqueados do sistema de franquia Maria é Dia, prestadores de serviços e fornecedores; • com Autoridades Governamentais, como a Agência Nacional de Proteção de Dados, ou órgãos de fiscalização das atividades laborais ou financeiras; • enviar mensagens promocionais, de marketing, informes publicitários, avisos sobre a agenda de eventos e atividades dos Parques, além de outras informações que possam ser do seu interesse, incluindo propagandas de parceiros; • em caso de alteração da propriedade ou controle da Urbia ou da sua entidade controladora, em razão de operações societárias, tais como fusão, aquisição, incorporação ou reestruturação societária, ou venda de ativos.
• Todos os dados e informações estão armazenados em um ambiente seguro cujo acesso é limitado às pessoas autorizadas pela Urbia. • A Urbia emprega práticas de segurança da informação adequadas e compatíveis com os padrões adotados pelo mercado em todos os seus sistemas e infraestrutura, incluindo medidas físicas e digitais de segurança que visam garantir a proteção de suas informações. Essas medidas incluem controles de acessos, criptografia forte, implementação SSL, firewalls, registro de log de alteração, autenticação em dois fatores, entre outros mecanismos e protocolos. Com relação a dados de natureza financeira, são aplicadas medidas adicionais de segurança conforme a regulamentação aplicável. • As informações coletadas pela Urbia podem ser armazenadas em servidores localizados no Brasil ou no exterior, ao exclusivo critério da Urbia. Você declara compreender e concordar que outros países podem ter níveis de proteção de dados diferentes do Brasil. Sem prejuízo, suas informações porventura armazenadas em outros países estarão sujeitas a medidas de segurança pelo menos equivalentes àquelas descritas na cláusula anterior.
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A Urbia sempre tratará os seus dados pessoais com o suporte de bases legais previstas na LGPD e na legislação vigente, entre as quais, citamos algumas abaixo:
Nos esforçamos para proteger os dados pessoais que mantemos em nossos registros, utilizando o mínimo de informações necessárias para as finalidades voltadas à execução dos nossos serviços.
Para tornar acessível esta informação, exemplificamos abaixo quais dados são tratados:• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Quando necessário para cumprir determinadas obrigações legais ou regulatórias, por exemplo, ao armazenarmos os registros do seu acesso ao nosso site ou em nosso Aplicativo, em respeito ao artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”). • Exercício regular de direitos. Quando necessário para permitir o exercício regular de nossos direitos em contratos, ou em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, como, por exemplo, a indicação de seus dados cadastrais em uma demanda judicial ajuizada por você contra a Urbia. • Proteção da vida ou da incolumidade física. Quando necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física, sua ou de outros usuários dos Parques. • Execução de contrato. Quando você decide utilizar o nosso Aplicativo, adquirir os nossos produtos ou contratar os nossos serviços, seja por meio eletrônico ou nos Parques, estabelecemos uma relação contratual. Nesses casos, trataremos seus dados pessoais para a execução do contrato, como, por exemplo, o seu nome completo, RG, CPF, e-mail, telefone. • Proteção do crédito. Quando for necessário para a proteção do nosso crédito, como, por exemplo, nos casos em que for necessário verificar a sua condição de arcar com o pagamento pelos produtos ou serviços ofertados pela Urbia. • Legítimo interesse. Quando tivermos um interesse legítimo no tratamento, como, por exemplo, quando promovemos nossas atividades por meio do envio de e-mails ou mensagens de WhatsApp aos Usuários. • Garantia de prevenção à fraude e à segurança do titular. Quando necessário para garantir prevenção à fraude e à segurança do titular dos dados pessoais, como por exemplo, nos processos de identificação e autenticação de cadastros dos Usuários nos Aplicativos. • Consentimento. Quando não tivermos outra base legal que permita o tratamento de seus dados pessoais, poderemos tratar seus dados pessoais com base no seu consentimento, livre, inequívoco e informado.
A Urbia emprega seus melhores esforços para garantir a segurança de seus Dados Pessoais, por meio da adoção de medidas administrativas, técnicas e físicas para prevenir e barrar o acesso não autorizado a seus dados, perdas ou quaisquer outros incidentes de segurança, buscando garantir sua privacidade e o sigilo de suas informações pessoais. Estamos atentos ao armazenamento de seus Dados Pessoais em ambientes seguros, empregando as medidas de segurança técnica e organizacionais exigidas por lei, considerando o estado da tecnologia.
• O direito de obter uma confirmação da existência de tratamento pela Urbia; • O direito de receber informações sobre o compartilhamento de dados pela Urbia com entidades públicas e privadas; • O direito de acessar os dados que a Urbia mantém sobre você, observados nossos segredos comerciais e industriais, caso você solicite uma declaração completa; • O direito à correção de dados que estejam inexatos, desatualizados ou incompletos; • O direito a exclusão dos dados, quando tratados com o seu consentimento*; • O direito de revogar um consentimento que você nos deu; • O direito de retificar os seus dados pessoais que estejam inexatos, incompletos ou desatualizados, • O direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus Dados Pessoais considerados desnecessários, excessivos ou que sejam tratados em desconformidade com a LGPD (*); • O direito de solicitar a revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade; • O direito de obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; • O direito de opor-se ao tratamento baseado em uma das hipóteses de dispensa de consentimento; • O direito de peticionar perante a autoridade nacional de proteção de dados (**); • O direito à portabilidade dos seus dados.
* Há situações em que a Urbia deverá manter seus Dados Pessoais, o que pode significar que não poderemos atender à sua solicitação para eliminação. Nesses casos, enviaremos uma comunicação a você indicando as razões que impedem essa exclusão, que podem ser, por exemplo, para assegurar o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, o cumprimento de alguma obrigação legal, dentre outras.
** Você possui o direito de entrar em contato e/ou peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apresentar uma reclamação contra as práticas de proteção de dados e privacidade da Urbia. No entanto, pedimos que não hesite em entrar em contato conosco, por meio das informações abaixo, antes de apresentar qualquer reclamação à autoridade de proteção de dados competente, para que possamos tentar resolver seu questionamento ou reclamação de maneira imediata.
Armazenaremos os seus Dados Pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades de tratamento para as quais o dado foi coletado. Podemos, além disso, guardar seus dados por um período adicional para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais ou, ainda, para atender a alguma necessidade sua, como, por exemplo, se você nos fizer alguma solicitação.
Se não houver mais nenhuma base legal aplicável ao tratamento de seus dados, eles serão removidos de nossos sistemas e registros ou anonimizados, o que significa que as informações não serão mais capazes de identificar ou tornar você identificável.
Caso você tenha interesse em excluir os dados pessoais coletados e armazenados pela Urbia, você deverá entrar em contato a qualquer momento, de forma gratuita e fácil, por meio de solicitação ao e-mail privacidadededados@urbiaparques.com.br solicitando que suas informações sejam definitivamente excluídas.
Os termos desta Política de Privacidade poderão ser atualizados e modificados a qualquer momento, sendo publicada sua versão atualizada no site e no Aplicativos. O uso continuado dos Aplicativos, através mobile (aplicativo móvel), após quaisquer alterações desta Política de Privacidade indica sua concordância com os termos revistos. Quando alterações relevantes forem realizadas, colocaremos um comunicado na página principal de nosso site e Aplicativos para que você possa rapidamente identificar a existência de uma versão atualizada desta Política.
A presente Política de Privacidade deverá ser interpretada de acordo com a legislação brasileira e, para dirimir eventuais dúvidas relativas à mesma, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, com renúncia de qualquer outro.
Se você tiver quaisquer dúvidas ou precisar de mais informações sobre esta Política de Privacidade, incluindo informações sobre como exercer seus direitos, você pode entrar em contato conosco por meio do seguinte endereço: privacidadededados@urbiaparques.com.br.
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Política de Privacidade Termo de Uso